GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS – UGPI

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL

 

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE –

MI Nº. 004/2015-CEL

 

BRASIL

Projeto: PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS – PROSAMIM III

Nome do Processo de Seleção: Elaboração de Estudos e Planos Para a Recuperação Ambiental e Requalificação Urbanística da Bacia dos Educandos e dos Projetos Básicos no Igarapé do Quarenta, nos seguintes trechos: (I) trecho na sua margem direita, compreendido entre a interseção com a Av. Buritis no distrito industrial e o retorno III da Av. Beira Rio próximo ao Supermercado DB; (II) trecho na sua margem esquerda, compreendido entre a Ponte Juscelino Kubitschek até sua foz no rio Negro.

Contrato de Empréstimo Nº 2676/OC-BR

Referência Nº. 1.30 – PA Versão 6

 

O Estado do Amazonas recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, para a elaboração de Estudos e Planos para a Recuperação Ambiental e Requalificação Urbanística da Bacia dos Educandos e dos Projetos Básicos no Igarapé do Quarenta, nos seguintes trechos: (I) trecho na sua margem direita, compreendido entre a interseção com a Av. Buritis no distrito industrial e o retorno III da Av. Beira Rio próximo ao Supermercado DB; (II) trecho na sua margem esquerda, compreendido entre a Ponte Juscelino Kubitschek até sua foz no rio Negro.

 

Os Serviços de consultoria incluem: Estudos, Planos e Projetos serão elaborados de forma integrada, complementar e interdependente nas seguintes áreas: (i) Ambiental e Social, compreendendo elaboração do Plano de Gestão Ambiental incluindo controle ambiental, Plano de Gestão Social incluindo Reassentamento e Cadastro Sócio Econômico, Educação Ambiental e outros; (ii) Engenharia, compreendendo a elaboração de Projetos Básicos, e incluirão serviços topográficos, estudos de geotecnia, estudo de concepções, projetos de macro e micro-drenagem, notas de serviço, sondagens, esgotamento sanitário, abastecimento de água, aspectos urbanos, viários e habitacionais, terraplenagem e pavimentação; (iii) Estudo de Viabilidade Sócio-econômica, compreende a analise e seleção de alternativas técnicas de intervenção que maximizem a diferença entre benefícios e custos econômicos, avaliar a recuperação dos investimentos necessários e os custos incrementais de gestão, operação e manutenção; novas atribuições, atividades e responsabilidades. Estima-se um prazo de 8 (oito) meses para a execução dos serviços.

 

A Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, por intermédio da Subcomissão Especial de Licitação (CEL) convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse em prestar os Serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações que indique que são qualificadas e possuem experiência para executar os Serviços (dados e documentações comprobatórias sobre seu porte empresarial e antecedentes, capacidade financeira, qualificações técnicas e certificações, folhetos, descrição de serviços semelhantes, experiência em condições idênticas, disponibilidade de pessoal que tenham os conhecimentos pertinentes, etc.).

 

A lista curta será formada por seis empresas com ampla distribuição geográfica, não contendo mais que duas de cada país membro do Banco.

 

As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.

 

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

 

A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC definido nas Políticas.

 

Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, de segunda a sexta feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min (horário de Manaus).

 

 

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio, por fax ou por correio eletrônico/e-mail) até 20 de julho de 2015, nas instalações da Subcomissão Especial de Licitação (CEL), sito à Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil.

Fone: 55 (92) 3878-7222

Correio Eletrônico: subcomissao@prosamim.am.gov.br

 

Manaus/Amazonas/Brasil, 01 de julho de 2015.

 

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Adriano Santos Monteiro

Presidente da CEL